Direito de arrependimento em compras online
Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não é necessário apresentar justificativa. Após recebermos a solicitação, orientaremos o procedimento de devolução. Os valores pagos, inclusive o frete da compra, serão restituídos conforme a legislação aplicável. A Scapoli providenciará a logística de retorno sem custo ao consumidor nesse caso.
A embalagem original ajuda a proteger a joia durante o transporte, mas a ausência dela não elimina o direito legal de arrependimento. Sempre que possível, devolva a peça com acessórios, certificado e itens recebidos.
Defeito e garantia legal
Joias são produtos duráveis. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se torna evidente, conforme o artigo 26 do CDC.
Se houver suspeita de defeito, entre em contato e descreva o ocorrido. Fotografias ou vídeos ajudam a compreender o caso e podem agilizar a orientação, mas não substituem nem restringem os direitos do consumidor.
Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal para sanar o vício. Não sendo resolvido no prazo previsto no artigo 18 do CDC, o consumidor poderá exercer as alternativas legais, como substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
As orientações de conservação ajudam a preservar a peça, mas não limitam a garantia legal nem afastam a análise de um possível vício de fabricação.
Trocas por preferência ou escolha
Pedidos de troca por preferência pessoal, como escolha de modelo ou tamanho, após o prazo legal de arrependimento, serão avaliados caso a caso, considerando a disponibilidade da peça e as condições da compra.
Antes de qualquer envio, nossa equipe informará as condições aplicáveis e eventuais custos de transporte. Essa análise comercial não reduz os direitos legais relacionados ao arrependimento ou a defeitos.
Como solicitar
Use o formulário de atendimento ou escreva para scapolijoias@gmail.com. Para agilizar, informe:
- Nome utilizado na compra;
- Número do pedido, se houver;
- Se deseja exercer o direito de arrependimento, comunicar um defeito ou solicitar uma troca;
- Descrição do ocorrido e, se possível, fotos da peça.
Não faça reparos, ajustes ou polimentos antes de conversar com a equipe, pois isso pode dificultar a avaliação. Essa orientação não condiciona nem restringe a garantia legal.